| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1505 de 2025
Processo: -
Autor: Mazim Só Colchões
Turno:
|
EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ FINAL DO CÓRREGO DOS BURITIS, NO CENTRO.
|
Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1512 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |