{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2641, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (origem executivo) n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Chefe do Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "ALTERA A AL\u00cdNEA \"C\" E \"D\" DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE S\u00c3O MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": 2642, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (origem executivo) n\u00ba 1542 de 2026", "autor": "Chefe do Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.217, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, RESTABELECE A VIG\u00caNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES N \u00ba 35/2023, 36/2023 E 37/2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Projeto de Lei incluso na Pauta para 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2643, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (origem executivo) n\u00ba 1543 de 2026", "autor": "Chefe do Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, COM A REDA\u00c7\u00c3O CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.", "situacao": "Projeto de Lei incluso na Pauta para 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2644, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (origem executivo) n\u00ba 1544 de 2026", "autor": "Chefe do Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - RPPS.", "situacao": "Projeto de Lei incluso na Pauta para 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}]}