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Ofício - OFICIO DE RETIRADA de 12/03/2026 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1534 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO DE RETIRADA

Data

12/03/2026

Autor

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Ementa

REQUERIMENTO PARA RETIRADA DA PAUTA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.534/2026.

Indexação

OpenAPI