| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1493 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI Nº 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1500 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA QUADRIÊNIO 2026-2029.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
4 -
Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Nunes
Turno:
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EMENDAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.501/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1501 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2025
Processo: -
Autor: Batista Garcia
Turno:
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AUTORIZA E INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
