parecer jurídico - PARECER JURÍDICO de 02/06/2026 por BATISTA GARCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 1550 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
parecer jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
02/06/2026
Autor
BATISTA GARCIA
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral