Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1342 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 21/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1342 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

21/03/2023

Unidade Local

ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP

Unidade Destino

CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ATRAVÉS DO OFÍCIO N°089 DE 13 DE MARÇO DE 2023, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTOU PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°1338/2023, PROJETO SENDO SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°1342 DE 17 DE MARÇO DE 2023.