Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/03/2026 (Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 108 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Unidade Destino
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE COMISSÃO