SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 19, de 29 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 29 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENSÕES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À ESTABELECIMENTOS E CASAS BACÁRIAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 29 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 09 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO BANCO DO BRASIL S/A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 20 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇAÕ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 20 de junho de 1969 Ementa: APROVA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 20 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TAQUE PARA AGUAR RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de junho de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALIMENTAÇÃO À OPERÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 03 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de maio de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de maio de 1969 Ementa: APROVA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ MECÂNICA E DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 08 de maio de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO À CELG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 21 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR O TRATOR USO POR OUTRO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 15 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 15 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA "COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - CHEGO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 15 de fevereiro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DA COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - CHEGO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 15 de fevereiro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO SETOR OESTE, DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de fevereiro de 1969 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 16 de novembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 10 de outubro de 1968 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTER-URBANO DE ÔNIBUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 05 de outubro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 05 de outubro de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, ANULA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 11 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 17 de julho de 1968 Ementa: RETIFICA O ART. 3°, DA LEI N° 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967 E AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ANEXO DA DESPESA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 45, de 12 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 8, de 13 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR EMPRÉSTIMOS A PARTICULARES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU AINDA AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de julho de 1968 Ementa: CRIA PRECENTAGEM AOS EXATORES ESTUDUAL DE SÃO MUIGUEL DO ARAGUAIA E AO FISCAL DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 06 de junho de 1968 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 07 de maio de 1968 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 01 de março de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 31 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O XERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 17 de julho de 1968
Lei Ordinária nº 37, de 30 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E OUTROS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 16 de novembro de 1967 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE NOVO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO JÁ AUTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 07 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 07 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 15 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PATROLA, ANULA PARTE DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 13 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMEVER LOTIAMENTO EM TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, VENDAS DE LOTES URBANOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 13 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 13 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO À SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO 1.966 E PARTE DO ANO 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 08 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA, CRIAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 08 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 08 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 06 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 03 de agosto de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTATRES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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