SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 45, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.968. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 17 de julho de 1968
Lei Ordinária nº 37, de 30 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E OUTROS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 16 de novembro de 1967 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE NOVO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 16 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO JÁ AUTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 07 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 07 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 15 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PATROLA, ANULA PARTE DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 13 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMEVER LOTIAMENTO EM TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, VENDAS DE LOTES URBANOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 13 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 13 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO À SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO 1.966 E PARTE DO ANO 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 08 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA, CRIAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 08 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 08 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 06 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 06 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 03 de agosto de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTATRES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 26 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 20 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPRA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 20 de julho de 1967 Ementa: CRIA O SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 18 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAIS, AFIM DE COBRIR DESPESAS DIVERSAS NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DEPEDÊNCIAS JUNTO A CASA ONDE FUNCIONA AGÊNCIA POSTAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 18 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO PARA REMOÇÃO DE QUATRO (04) FAMÍLIAS, REDIDENTES NO LOCAL DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 13 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA GRATIFICAÇÃO À DOIS SERVIDORES JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL, NOTURNO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de junho de 1967 Ementa: CRIA CARGO PARA FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO AGRICULTURA, VERSA SOBRE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 14 de abril de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 01 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÕES DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 24 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER O TRATOR DE ESTEIRA, MARCA INTERNACIONAL TD-9, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, BEM COMO APLICAR O PRODUTO DA VENDA DESTE MESMO TRATOR, EM OBRAS RODOVIÁRIAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.177.430,00 ( HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 04 de dezembro de 1964 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 10 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 10 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 10 de novembro de 1964 Ementa: FICA CRIADA UMA VERBA ESPECIAL DE CR$ 110.000,00 ( CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO RECAMBIAMENTO DE GOIÂNIA A ESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 10 de novembro de 1964 Ementa: FICA CRIADA UMA VERBA NO VALOR DE CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS) PARA CADA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1, de 25 de maio de 1964 Ementa: REGULA O HORÁRIO DAS CASAS COMERCIAIS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 12, de 20 de dezembro de 1963 Ementa: PRORROGA PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1964, A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N° 17, DE 30 DE DEZEMBRO 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de dezembro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1, de 23 de outubro de 1962 Ementa: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 14 de julho de 1962 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E OUTROS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: VERBA DE CR$ 1.050,000,00 ( HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOTIAMENTO "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" DESTA CIDADE, PERTENCENTE A MILCA E UDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1962 Ementa: REAJUSTE ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E COMPAINHA DE MERENDA ESCOLAR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA A SER DESENVOLVIDO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 22 de dezembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE AUTO-PATROL E DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA NOVOS IMPOSTOS PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 11, de 30 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIADE CR$ 150.718,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4, de 28 de abril de 1961 Ementa: NOMEA O SENHOR JOSÉ FERREIRA DA SILVA PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE FISCAL GERAL, DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 19, de 02 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 138.586,00 ( CENTO E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 18, de 02 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA FIM QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 17, de 25 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 12, de 04 de maio de 1960 Ementa: NOMEIA A SENHORA EUSA FERREIRA DE FARIA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1, de 04 de maio de 1960 Ementa: EXONERA A PEDIDO O SECRETARIO CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL O SENHOR JOAQUIM ALVES DE MELO NETO APARTIR DA PRESENTE DATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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