Matérias da Ordem do Dia (195ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O CAPUT DO ART 128 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 127
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA NO ART. 25 §3º, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL, PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSOES ORDINÁRIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA NO ART. 25 §3º, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL, PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSOES ORDINÁRIAS.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 797 de 2013
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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