Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 910 de 2015
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
INDICA A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR O SR. JOÃO CEZAR DE FREITAS (IN MEMORIAN) DANDO NOME A QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO SETOR SANTA LÚCIA NESTE MUNICÍPIO. - - INDICA A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR O SR. JOÃO CEZAR DE FREITAS (IN MEMORIAN) DANDO NOME A QUADRA ESPORTIVA COBERTA NO SETOR SANTA LÚCIA NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado |