Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1358 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1358 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 07/08/2023 - |
Aprovado em 2ª votação PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO POR 4X3 VOTOS CONTRARIOS: VEREADOR JOUBERT, VEREADOR CLEITON E VEREADOR DIVINO. VOTOS FAVORÁVEIS: VEREADORA KARLLAS, VEREADORA AZAIR, VEREADOR GEAN E VEREADOR EDU. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1360 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1360 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 07/08/2023 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1369 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 07/08/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |