Matérias da Ordem do Dia (37ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES, PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 85 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 26/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 84 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 26/04/2024 - |
Aprovado em 2ª votação |