Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1458 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1458 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1453 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1453 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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ALTERA NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, AS COMISSÕES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O ART. 1º , § 1º, II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CRIANDO O PROGRAMA CÂMARA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 004/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 13 E O § 4 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 1 |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL APLICANDO O IPCA - (INDICE NACIONAL DE PREÇOS CONSUMIDOR AMPLO) DA REVISÃO GERAL AMPLO. - Indicação nº 7 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/02/2025 - |
Aprovado |