Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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ALTERA NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, AS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 27/02/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 101 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 27/02/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1459 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1459 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 27/02/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |