Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA REDUÇÃO DA METRAGEM DOS LOTEAMENTOS. - Indicação nº 43 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 05/08/2025 - |
Rejeitado INDICAÇÃO VOTADAPOR 06 VOTOS CONTRA E 02 VOTOS A FAVOR PELOS VEREADORES PRESENTES. |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1488 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1488 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/08/2025 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1489 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1489 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/08/2025 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1490 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1490 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/08/2025 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Pigmeu
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS COMUNITÁRIOS, DENOMINADOS "KIT PET SOCIAL", DESTINADOS A CÃES E ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/08/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 104 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 05/08/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1482 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS INTERNAS NO LOTEAMENTO PORTO DE LUIZ ALVES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1482 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 05/08/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1483 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPIRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1483 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 05/08/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMANTE EM FAVOR DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 05/08/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Joubert Tolentino
Protocolo: 175
Turno: -
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EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Emenda nº 19 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 05/08/2025 - |
Aprovado |