Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sula do Araguaia
Protocolo: 261
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 04/12/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Pigmeu
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA NADIR MARTINS MENDES. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 04/12/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |