Matérias da Ordem do Dia (30ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1520 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MINICIPAL, COM RECURSOS DA SOBRA LÍQUIDA DO FUNDEB DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1520 de 2025 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 23/12/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |