Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO APROPRIADO PARA OS GUARDAS QUE TRABALHAM NA GUARITA DA GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. - Indicação nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 04/02/2026 - |
Aprovado |
|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1523 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1523 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/02/2026 - |
Aprovado em 1ª votação |