Matéria: Emenda nº 5 de 2026
Ementa: EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.