Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 08/05/2026 - |
Aprovado em 2ª votação |