Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1348 de 2023 em 23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1348 de 2023
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1348 de 2023 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 02/06/2023
Observação