Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 94 de 2024 em 99ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (99ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 94 de 2024
ALTERA A ALINEA "C". DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 94 de 2024 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação | 04/12/2024
Observação