Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2025 em 15ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2025

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2025 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 26/06/2025

Observação