Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 52ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Resolução nº 2 de 2026

AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 03/02/2026

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