Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 55ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 2 de 2026

AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação | 06/02/2026

Observação