Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2026 em 31ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Emenda nº 4 de 2026

EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Emenda nº 4 de 2026 | Matéria Inclusa na Pauta para Votação | 10/03/2026

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