Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026 em 67ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026
ALTERA A ALÍNEA "C" E "D" DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026 | PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 05/05/2026
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