Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026 em 35ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026
ALTERA A ALÍNEA "C" E "D" DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 109 de 2026 | PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO | 01/06/2026
Observação