Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 859 de 2014 em 277ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (277ª Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 859 de 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.