Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 920 de 2015 em 38ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 920 de 2015
"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".