| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1454 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
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MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, PARA CRIAR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1455 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1456 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO |
