| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Turno:
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ALTERA O ARTIGO 13 E O § 4 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO |
2 -
Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Thiaguinho da Saúde
Turno:
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM TODO O PERÍMETRO DO LAGO DOS IPÊS.
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1460 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI Nº 557, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A LAVRATURA DE TERMOS DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E CONDOMÍNIOS DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
