| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1465 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS S. A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1467 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EQUOTERAVIDA - CENTRO DE EQUOTERAPIA DE S.M.A. , NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1468 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
