| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1498 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 21 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMPLIAR VAGAS DO CARGO DE MÉDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1505 de 2025
Processo: -
Autor: Mazim Só Colchões
Turno:
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EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ FINAL DO CÓRREGO DOS BURITIS, NO CENTRO.
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1509 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1512 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO |
