| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1508 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -GO NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SAMU MACRORREGIÃO CENTRO-OESTE DE GOIÁS - SAMU 138/CISCENO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio
Turno:
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JEFFERSON SANTOS CASTELO BRANCO
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sula do Araguaia
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR GERALDO SILVA VILELA
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Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
