| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1514 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1516 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
5 -
Projeto Emenda Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
