| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Relator
Turno:
|
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.525/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
Matéria Inclusa na Pauta para Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1525 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
|
AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
3 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
|
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação |
