Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
18/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2018
Local de Origem
Secretaria Administrativa
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Local a fazer doação de área pública a Prelazia de Cristalândia - Paróquia São Miguel Arcanjo. CNPJ-Nº 01.432.426.0005/00 e dá outras providências
Indexação
Observação