Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 24 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (origem executivo)

Ano

2019

Número

24

Data de Apresentação

03/04/2019

Número do Protocolo

53

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à MORACI DE SOUZA LEMOS (Lava Jato do Mourinha), CNPJ nº33.140.238/0001-71, área de terras que específica para a instalação do empreendimento comercial da donatária, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 53/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 8:37:21