Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza do Chefe do Poder Executivo a doar, à JHON DO AMARAL SILVA (KI SABOR), CNPJ nº20.291.417/0001-68, área de terras que específica para a instalação do empreendimento comercial da donatária, e dá ouras providências".
Indexação
Observação