Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Igreja de Cristo de São Miguel do Araguaia, CNPJ nº02.364.057/0001-03, áreas de terras que específica e dá outras providências".
Indexação
Observação