Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, a ELIAS JESUS (FLOR DO CERRADO PAISAGISMO) CNPJ nº22.272.294/0001.43, à área de terras que específica para a instalação do empreendimento comercial da donatária, e dá outras providências."
Indexação
Observação