Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2019
Número
1155
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº866 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada