Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2019
Número
1161
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de natureza Suplementares, no percentual de 20% (Vinte por cento) do total das despesas fixadas no orçamento geral do município, que se fizerem necessários, nos termos do Art.7º, item I, Art.41, I, c/c Art.42 e 43, §1º a §4º, da Lei Federal nº4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.”
Indexação
Observação