Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1164 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2020
Número
1164
Data de Apresentação
15/01/2020
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo local a adquirir parte de imóvel de propriedade de JAQUELINE PINTO BARBOSA, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada