Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1132 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2020
Número
1132
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei Municipal nº862/2017, demais alterações posteriores e determina outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada