Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1188 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2020
Número
1188
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os Artigos 47 e 61, e revoga o Artigo 60 da Lei 151 de 18 de outubro de 1994, na forma que específica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Materia retirada pelo ofício nº098/2020 de 13 de abril de 2020.