Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 1195 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2020
Número
1195
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regularização fundiária de São Miguel do Araguaia-Go, e dá outras providências sobre o aspecto das legislações territoriais urbanisticas deste Município."
Indexação
Observação