Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1277 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ano
2022
Número
1277
Data de Apresentação
24/01/2022
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°05/2022, A PREFEITA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOLICITOU A RETIRADA DESTE PROJETO DE LEI E O MESMO FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS PARA RETIRADA DA MATÉRIA DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO EM SEU ART.160, IV.
Observação